Saiba até qual idade os filhos podem receber pensão por morte do INSS
A pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é regulada pela Lei 8.213/1991, que em seu art. 74 dispõe o seguinte: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não”. Desta maneira, trata-se de um benefício que busca conceder ajuda financeira para quem perde um ente […]
Dia das mães: quais são os direitos garantidos por lei às mães?
Ver um filho crescer é um dos melhores sentimentos da vida das mulheres que são mães. Mas, mais do que somente prestar assistência e conceder amor, a tarefa exige muita responsabilidade e, por isso, detém uma série de direitos. Esses, portanto, vão desde a fase da gravidez até quando os filhos já são adultos. Pensando […]