Existe viabilidade para o divórcio post mortem (após o óbito)?
Existe viabilidade para o divórcio post mortem (após o óbito)? Fulana e Beltrano eram casados sob o regime de comunhão universal de bens e tinham três filhos adultos. Posteriormente a uma série de divergências, cumuladas com uma ocorrência de violência doméstica, Fulana obteve judicialmente medida protetiva contra Beltrano, momento este em que se […]
TJ-SP acolhe tese que fundamentou condenação de fundo de investimento com base no CDC
TJ-SP acolhe tese que fundamentou condenação de fundo de investimento com base no CDC Todas as empresas que compõem uma cadeia de consumo são solidariamente responsáveis por eventual dano causado à parte consumidora, nos termos do artigo 7º, parágrafo único e 25, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi […]
FGTS: O QUE É, QUAL SUA FUNÇÃO E QUAL A SUA EXATA FORMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal se posicionou oficialmente sobre um importante aspecto inerente a este fundo. Em termos de conceito, FGTS nada mais é do que a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado pela Lei nº 5.107/66, tendo por escopo a proteção do trabalhador demitido sem justa causa (hodiernamente, é regido […]