Existe viabilidade para o divórcio post mortem (após o óbito)?
Existe viabilidade para o divórcio post mortem (após o óbito)? Fulana e Beltrano eram casados sob o regime de comunhão universal de bens e tinham três filhos adultos. Posteriormente a uma série de divergências, cumuladas com uma ocorrência de violência doméstica, Fulana obteve judicialmente medida protetiva contra Beltrano, momento este em que se […]
TJ-SP acolhe tese que fundamentou condenação de fundo de investimento com base no CDC
TJ-SP acolhe tese que fundamentou condenação de fundo de investimento com base no CDC Todas as empresas que compõem uma cadeia de consumo são solidariamente responsáveis por eventual dano causado à parte consumidora, nos termos do artigo 7º, parágrafo único e 25, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi […]
FGTS: O QUE É, QUAL SUA FUNÇÃO E QUAL A SUA EXATA FORMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal se posicionou oficialmente sobre um importante aspecto inerente a este fundo. Em termos de conceito, FGTS nada mais é do que a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado pela Lei nº 5.107/66, tendo por escopo a proteção do trabalhador demitido sem justa causa (hodiernamente, é regido […]
O que é teletrabalho e o que você precisa entender sobre ele?
As novas tecnologias influenciaram diretamente as relações de trabalho. A distância deixou de ser fator primordial no momento das contratações dos profissionais, abrindo espaço para maior produtividade e redução de custos. Mais conhecido como “home office”, o teletrabalho agora é modalidade de contratação sedimentada na CLT. A reforma trabalhista formalizou a prática que há tempos […]
Descubra os direitos do trabalhador demitido no período de experiência
O contrato de experiência tem validade máxima de 90 dias. Sua finalidade é permitir que empregador e empregado se conheçam e se testem reciprocamente antes de realizarem a contratação definitiva. Importante ressaltar que a empresa pode, ou não, aguardar o final deste prazo para realizar a demissão do colaborador. Sendo assim, desenvolvemos este artigo a […]
Saiba até qual idade os filhos podem receber pensão por morte do INSS
A pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é regulada pela Lei 8.213/1991, que em seu art. 74 dispõe o seguinte: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não”. Desta maneira, trata-se de um benefício que busca conceder ajuda financeira para quem perde um ente […]
Dia das mães: quais são os direitos garantidos por lei às mães?
Ver um filho crescer é um dos melhores sentimentos da vida das mulheres que são mães. Mas, mais do que somente prestar assistência e conceder amor, a tarefa exige muita responsabilidade e, por isso, detém uma série de direitos. Esses, portanto, vão desde a fase da gravidez até quando os filhos já são adultos. Pensando […]